A Câmara de São João da Barra vai realizar uma audiência pública, hoje, terça-feira (20/06), às 17h, com o objetivo de discutir o projeto de lei nº 030/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO), para o próximo ano. A matéria está nas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Os cidadãos que quiserem ler o texto do PL, para poder debatê-lo na audiência, devem se dirigir à secretaria do Legislativo, das 8h às 17h. Após a audiência, será aberto o prazo para a sociedade apresentar propostas de emendas ao texto. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. É ela que vai definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor estimativo para o próximo ano é de aproximadamente R$ 852 milhões – montante que pode sofrer variação. “Convidamos nossos irmãos sanjoanenses para participarem da audiência, pois é um tema muito importante”, observou o presidente da Casa, Alan de Grussaí.

Dentre os objetivos, prioridades e metas a serem cumpridas na LDO estão: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e dos riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento do município; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais.